Humberto Castello Branco

          Castelo Branco (1900-1967) foi político, militar e o primeiro Presidente do Brasil depois do golpe militar de março de 1964. Nomeado pelo Congresso, ficou no poder de 15 de abril de 1964 até 15 de março de 1967. O regime militar que passou a vigorar a partir de sua nomeação era baseado na política de fortalecimento do poder Executivo e na ideia de Segurança Nacional. Nasceu em Fortaleza no Ceará no dia 20 de Setembro. Filho do General Cândido Borges Castelo Branco e Antonieta Alencar Castelo Branco. Seu nome completo era Humberto de Alencar Castelo Branco.

Os atos institucionais

          Nos primeiros anos após o golpe, que coincidem com o mandato presidencial do marechal Humberto Castello Branco (1964-1967), nem as oposições democráticas nem mesmo os grupos políticos e segmentos sociais que integravam a aliança golpista que depôs Jango (inclusive os próprios militares), tinham absoluta clareza dos rumos que a política nacional devia.

          A expectativa geral era de que a intervenção militar na política fosse breve e que, em pouco tempo, o regime democrático seria restabelecido. Mas isso não ocorreu. Os militares se sucederam no governo e consolidaram sua posição no poder por meio de atos institucionais, que foram decretos promulgados para sustentar todas as mudanças e medidas políticas colocadas em prática durante o período.

Operação Limpeza

         Indicado como presidente da República pela junta militar golpista, o marechal Humberto Castello Branco era considerado um militar de tendência moderada. Em seu governo, porém, Castello Branco foi pressionado por militares direitistas radicais para realizar uma série de Inquéritos Policiais Militares (IPMs).

          Os IPMs tiveram por objetivo punir todos os cidadãos que tivessem vínculos políticos com o governo deposto de Jango ou que passaram a fazer parte dos movimentos de oposição ao novo regime. As greves foram proibidas e houve intervenção governamental em praticamente todos os sindicatos trabalhistas.

          Importantes organizações, como a União Nacional dos Estudantes (UNE) e várias outras entidades da sociedade civil, também sofreram intervenção ou foram completamente desarticuladas. Milhares de funcionários públicos ligados à burocracia militar e civil foram aposentados. Na área política, houve centenas de cassações de mandatos de parlamentares e suspensão dos direitos políticos.

Medidas Repressivas

          É recorrente nos estudos sobre o período inicial da ditadura militar, a interpretação das ações governamentais no campo da política institucional como reações diante da reorganização das oposições políticas. Assim, a vitória de políticos da oposição nas eleições para governador (nos estados de Minas Gerais e Guanabara), em 1965, é apontada como o principal motivo da adoção de novas medidas repressivas por parte do governo.

          Em outubro de 1965, Castello Branco assinou o Ato Institucional nº 2 (AI-2), que ampliou significativamente o poder do Executivo Federal, estabeleceu eleições indiretas para presidente da República e extinguiu todos os partidos políticos.

O bipartidarismo

          A Arena foi o partido da situação, ou seja, congregou políticos que apoiavam o governo e o regime ditatorial. Já o MDB foi o partido que atuou como oposição consentida. A adoção do bipartidarismo foi mais um artifício da ditadura militar brasileira a fim de dotar de feições democráticas o regime autoritário vigente. Desse modo, existiu oposição, mas ela atuou dentro dos estritos limites impostos pelo governo dos generais. Ou seja, o tipo de oposição que era praticado pelo MDB não ameaçou o poder dos militares nem a manutenção da ditadura.

          Castello Branco também promulgou o AI-4, obrigando o Congresso a discutir e aprovar uma nova Constituição com características autoritárias. No último ano de seu mandato, em 1967, o presidente ainda editou uma nova Lei de Segurança Nacional (LSN). Com o pretexto de defesa da soberania, essa lei se transformou em um poderoso instrumento de controle e vigilância política sobre todos os setores da sociedade civil. Severas punições foram estabelecidas aos transgressores da LSN.